ABUSO SEXUAL INFANTIL AGORA É CRIME INAFIANÇÁVEL
Um projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de
crianças e adolescentes foi aprovado nesta quarta-feira pelo plenário da
Câmara. O projeto, que vai agora à sanção presidencial, prevê que
condenados pelo crime não poderão ter nenhum direito à liberdade
provisória, anistia ou indulto.
Além disso, o texto aprovado também prevê que o ato de favorecer a
prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente
ou vulnerável também se torne crime inafiançável sob pena de pena de
quatro a dez anos, que deverá ser cumprida em regime fechado. Pode haver
progressão do regime, no entanto, somente após o cumprimento de dois
quintos da pena, para réus primários, e de três quintos para
reincidentes. Essas penas também serão aplicadas a quem for flagrado,
ainda em contexto de prostituição, praticando sexo ou ato libidinoso com
alguém com mais de catorze anos e menos de dezoito.
Atualmente, homicídio qualificado e execuções por grupos de
extermínio já são considerados crimes hediondos. Além desses, também são
hediondos os crimes de latrocínio, extorsão mediante sequestro e
estupro. “Um dos crimes mais graves de que temos conhecimento é a
exploração sexual de crianças. Poucos comportamentos suscitam tanto
repúdio social, sobretudo quando resulta em atentado à liberdade sexual e
se revela como a face mais nefasta da pedofilia”, reforça o autor do
projeto, senador Alfredo Nascimento (PR-AM).
Pontos de risco em rodovias - Conforme levantamento
da Polícia Federal e da Secretaria de Direitos Humanos, existem mais de
1.800 prontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes
em rodovias federais. Somente na Operação Anjo da Guarda, deflagrada
em 2005, a Polícia Federal conseguiu resgatar em uma madrugada 48
adolescentes e três crianças vítimas de abuso nas estradas e prendeu 27
adultos. Em 2010, havia um ponto de prostituição a cada onze quilômetros
das rodovias paulistas.
Ainda existe uma verdadeira rede de exploração sexual de crianças em
vários pontos do Brasil, segundo a relatora da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a
deputada Liliam Sá (Pros-RJ). “Há muitos pedófilos e exploradores de
crianças que precisam ser presos e, só assim, as crianças serão
prioridade neste país”, disse Liliam.
Fonte: Veja/ Foto:(Getty Images)
Nenhum comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.