Prefeitos de cidades que registrarem piora nos índices de qualidade da
educação podem ficar inelegíveis por cinco anos caso seja aprovada a Lei
de Responsabilidade Educacional, cujo texto deve ser apresentado
quarta-feira (11), na Câmara Federal. O não cumprimento do gasto mínimo
de investimento na área e de critérios sobre infraestrutura também
poderão ser enquadrados na legislação.
O debate sobre responsabilidade educacional ganhou força
recentemente. Embora haja previsão legal para a oferta de um ensino de
qualidade, a inovação que aparece agora é a de determinar quais serão as
punições. Segundo especialistas, depois de décadas de esforço voltado
para universalização do acesso, é imprescindível criar mecanismos para
cobrar qualidade.
No Senado, o texto do Plano Nacional de Educação
(PNE), que pode ir a Plenário amanhã, 10, ganhou trecho que fala da
responsabilidade de gestores em caso de não cumprimento das metas. "A
experiência ensina que, no Brasil, se não há responsabilização, as metas
se transformam em farsa", disse o relator do PNE no Senado, Alvaro Dias
(PSDB-PR).
Ideb
Já o texto que deve ser apresentado na
Câmara na quarta-feira estipula o Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (Ideb) como critério - o que divide opiniões. "Nenhum prefeito
poderá permitir o retrocesso até atingir a meta do PNE", diz o relator,
deputado Raul Henry (PMDB-PE). "Temos uma péssima realidade da educação,
e as vítimas não percebem que são vítimas porque não há pressão pela
qualidade."
Quase mil municípios, que representam 17% do total,
apresentaram retrocesso no Ideb 2011 no último ciclo do ensino
fundamental. O projeto não prevê metas para o ensino médio, uma vez que
no nessa fase o índice é por amostra.
O projeto destaca ainda uma
série de parâmetros a serem alcançados, que vão da existência de plano
de carreira docente e respeito à Lei do Piso até o atendimento de
padrões construtivos das escolas. A gestão de recursos também é citada:
tanto a complementação de gastos na área pela União como a omissão de
prefeituras na adesão de convênios são passíveis de enquadramento na
lei. A esses casos, caberia ação civil.
"É fundamental esse
próximo passo: definir as consequências quando o direito social não é
efetivado", defende a diretora da ONG Todos pela Educação, Priscila
Cruz. De acordo com ela, a lei não deve ser uma caça às bruxas e precisa
prever excepcionalidades, como as contingências orçamentárias.
Crítica
ao projeto, a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação, Cleuza Repulho, diz que é preocupante que a responsabilidade
caia sobre os ombros dos prefeitos. "É inválida a ideia de que o desafio
na educação não é de recursos, mas apenas de gestão." A consultora em
educação Ilona Becskeházy diz que é importante criar responsabilidade,
mas discorda do critério do Ideb.
"A melhor maneira de responsabilizar é expor os prefeitos que vão mal. Assim se busca a maturidade na sociedade."
Fonte: IG
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