JUIZ ELEITORAL EXCLARECE DÚVIDAS DO ELEITOR TAQUARIENSE

Eleições municipais: o que pode e o que não pode. Juiz eleitoral explica regras

Exmo.Juiz Eleitoral Carlos Augusto Ferrari

          De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que para as eleições municipais em Alto Taquari tem dois candidatos a prefeito e 67 candidatos a vereador. E pensando em manter os candidatos e eleitores bem informados, este blog publica a entrevista concedida pelo Exmo. Senhor Juiz Eleitoral, Carlos Augusto Ferrari.

Ferrari iniciou falando da importância que o meio de comunicação exerce em uma comunidade, ainda mais em período eleitoral. Para quem não sabe, fazemos parte da 8° zona eleitoral, que é composta pelos seguintes municípios: Alto Taquari, Alto Araguaia, Ponte Branca, Araguainha e Alto Garças.

Alto Taquari tem mais ou menos cinco mil eleitores e “temos três seções, uma na Escola Estadual, uma na Escola Municipal e a uma Creche, totalizando 20 seções eleitorais”, explicou Ferrari.

Aconselha-se que no dia sete de outubro é preciso comparecer em sua seção eleitoral portando um documento oficial com foto e seu título de eleitor. "E as compras de votos são crime, tanto o político quanto o eleitor serão presos”, concluiu Carlos Augusto Ferrari.

 

ENTREVISTA 

Foto : Mateus Bram

Aparecido Marden - Se o eleitor não votar e não justificar seu voto, o que acontece com ele? E como justificar?

Ferrari - Todas as seções de Alto Taquari receberão as justificativas de votos. Mas se algum motivo o eleitor não conseguir justificar o voto, ele terá trinta dias para se justificar. Caso não vote e não justifique o eleitor ficará em debito com a justiça eleitoral.

AM - Como é realizada a seleção dos mesários?

Ferrari - Normalmente organizamos listas com pessoas que representem as classes sociais e a comunidade em geral do município. São pessoas de bom nível de conhecimento de educação. Alto Taquari é uma cidade que as pessoas têm uma compreensão de seu dever cívico de trabalhar nas eleições. As pessoas convocadas que não comparecerem comete crime e fica com uma pendência com a justiça eleitoral.

AM - Quais os benefícios que as pessoas convocadas para ser mesário recebem?

Ferrari - Por dia convocado o mesário tem dois dias de folga, seja no setor público ou privado, fora algumas outras vantagens em concursos públicos.

AM - A Lei 9.504/97 proíbe a boca de urna e propaganda eleitoral no dia das eleições. Se o eleitor for pego cometendo esse delito, quais as consequências que ele terá e seu candidato também responderão pelo crime?

Ferrari - O caso concreto que vai dizer isso. Se por um acaso ficar demonstrado que o candidato sabia que estava ocorrendo, ou tem orçado qualquer orientação que o faça, ai sim é ele responderá criminalmente.

AM - É permitido o uso de algum material de campanha, botons, adesivos, camisetas, bonés que faça alusão a algum partido ou candidato no dia de votação?

Ferrari - No dia da eleição é permitida segundo a lei eleitoral a manifestação silenciosa e individual, ou seja, a pessoa pode trazer consigo os botons só que ela não pode se manifestar, ela entra em silêncio, vota e volta pra casa. Dia de eleição não é dia de fazer campanha.

AM - Em relação a crimes cibernéticos, como perfis falsos utilizados para denegrir imagens de candidatos, qual é a postura do tribunal em relação a isso?

Ferrari - Na verdade crimes de internet muitos deles são crimes comuns, em que a internet é apenas o meio, muitos crimes que se cometem fisicamente podem ser cometidos na internet, à questão do perfil falso teria que ser apurado o caso concreto.

AM - Os votos nulos/brancos vai para quem o candidato que tem mais votos?

Ferrari - Quem ganha às eleições é justamente aqueles que têm o maior número de votos válidos. Os votos brancos e nulos não são contabilizados para o resultado das eleições. O voto nulo e branco é descartado matematicamente.

AM - O eleitor pode levar santinho nas urnas para votar?

Ferrari - Sim, pode. Não pode deixar santinho na urna depois de votar. Usou, votou deve pegar o santinho e guardar, se deixarem santinhos na urna prejudicará o candidato e se o eleitor for descoberto será preso. Lembre-se que a polícia estará presente e se necessário for, cumprir a lei.
 

AM - A respeito da venda de bebidas alcoólicas e o consumo, será permitido durante as eleições ou nas vésperas?

Ferrari - As pessoas quando bebem perdem um pouco da ordem, para evitar qualquer tipo de briga será proibido, à venda de bebidas alcoólicas. O estabelecimento que for pego vendendo responderá por desobediência.

AM - É permitido o acompanhamento na cabine de votação?

Ferrari - O voto no Brasil é um ato pessoal, não é possível você deixar alguém votar por você ou auxiliar. Apenas criança menor de um ano de idade poderá entrar juntamente com a mãe. No entanto se tiver crianças maiores, a orientação que estamos dando aos mesários é colocar uma cadeira do lado da urna, onde a mãe possa ver o filho.

AM - Doar gasolina caracteriza compra de votos?

Ferrari - Os veículos que estão trabalhando na campanha podem ser abastecidos pela coligação, que terá que prestar conta à justiça eleitoral. Comprar voto não é só comprar em dinheiro, mas também em bens.