Alto Taquari| Maurício de Sá tem as contas de 2016 aprovadas por unanimidade pelo TCE
As
contas de 2016 da administração do ex - prefeito de Alto Taquari, Maurício Joel de
Sá (DEM), foram aprovadas por unanimidade pela Corte do Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso (TCE-MT), de acordo com o Parecer nº 4.758/2017 do
Ministério Publico de Contas. O parecer foi publicado no Diário Oficial no dia
21 de Novembro.
Segundo
a publicação, o Poder Executivo repassou para o Poder Legislativo o valor de R$2.190.000,00(dois
milhões, cento e noventa mil reais), correspondente a 6,86% da receita base
referente ao exercício de 2015, assegurando assim o cumprimento do limite
máximo estabelecido no art. 29-A da CF.
As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo foram colocadas à disposição dos cidadãos na Câmara Municipal e no órgão técnico responsável pela sua elaboração (art. 49 da LRF). Os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal foram elaborados e publicados (art. 48 da LRF). ( Leia o parecer aqui )
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